“Desde o primeiro atendimento, percebi que estava em boas mãos. O Dr. Alexsander foi transparente, objetivo e resolveu meu caso com muito profissionalismo.”
“Fui atendido com respeito, atenção e, o mais importante: com resultados. Recomendo o escritório a todos que buscam justiça de verdade.”
“Encontrei no Dr. Alexsander não apenas um advogado, mas um verdadeiro parceiro na luta pelos meus direitos. Sou muito grato por todo o apoio.”
Sim! Se a compra foi feita fora do estabelecimento comercial (como pela internet, telefone ou catálogo), o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir do recebimento do produto. Nesses casos, você pode solicitar a devolução ou troca sem precisar justificar o motivo.
Não existe um número exato de dias. Mesmo com poucos dias de trabalho, se houver subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração, já é possível caracterizar o vínculo de emprego. Cada caso deve ser analisado individualmente com base nas provas disponíveis.
O divórcio consensual acontece quando ambas as partes estão de acordo com a separação e todos os seus termos (como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão). Ele pode ser feito de forma extrajudicial, em cartório, se não houver filhos menores ou incapazes, ou judicial, com acompanhamento do advogado em ambos os casos.
O Código de Defesa do Consumidor prevê uma garantia legal de 30 dias para produtos não duráveis (como alimentos) e 90 dias para produtos duráveis (como eletrônicos e eletrodomésticos), contados a partir da entrega. Além disso, pode haver garantia contratual oferecida pelo fabricante, que deve estar expressa por escrito.